Em segunda discussão foi aprovada por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira, dia 13 de maio, a mensagem-executiva que garante acesso à informação aos cidadãos de forma objetiva, ágil, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão a todo cidadão. A lei de transparência do município tem por base a legislação federal sobre o tema. O projeto segue agora para sanção do Prefeito Rodrigo Neves (PT) e posterior publicação em Diário Oficial.
Nesta quarta-feira (14), será realizada a primeira audiência pública legislativa para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015. Com receita estimada de R$ 2,06 bilhões, a mensagem-executiva encaminhada pelo prefeito terá que passar por três audiências públicas legislativas obrigatórias por lei marcadas para às 20 horas, logo após a sessão plenária.
A segunda audiência será realizada no dia 29 de maio e, a terceira, em 10 de junho. Todas as audiências serão realizadas no plenário da Câmara e coordenadas pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, presidida pelo vereador Waldeck Carneiro (PT). Também fazem parte da comissão os vereadores Verônica Lima (PT), na vice-presidência; e Bruno Lessa (PSDB), Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Milton Cal (PP) como membros efetivos.
Colégio Brasil na pauta
Mais cedo, às 14 horas, no auditório Cláudio Moacyr, famílias e moradores do Fonseca, além de professores e alunos do antigo Colégio Brasil, lutam por uma destinação merecida e de importância para o prédio da instituição, que faz parte da história e da memória de Niterói. A Comissão de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico da Câmara, presidida pelo vereador Leonardo Giordano (PT), fará uma reunião aberta para debater o tema.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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