A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro mostrou-se favorável à transferência de 101 servidores da Fundação Estadual do Norte Fluminense para a Universidade Estadual do Norte Fluminense. O colegiado reuniu-se nesta quarta (07). “Ficou claro aqui que a Fenorte perdeu o seu foco e, dessa maneira, a necessidade de continuar existindo. A fundação, hoje, é um vazadouro de recursos públicos da ordem de quase R$ 10 milhões. Então vamos continuar lutando para sensibilizar o governo. A audiência serviu para confirmar, através de todos que aqui se manifestaram, que não tem por que negar a transferência desses servidores”, pontuou o presidente do grupo, deputado Comte Bittencourt (PPS).
Os funcionários da Fenorte alegam que estão sem uma função específica desde 2001, quando houve a separação da Fundação da Uenf. O presidente da Associação de Servidores da Fenorte, Gustavo Guimarães, explicou que foi nesse período que a Uenf passou a ter autonomia administrativa e, desde então, a Fenorte vem atendendo aos interesses políticos do presidente que a assumiu. “Não temos uma atividade continuada que justifique a permanência e a existência da fundação. Além disso, existe uma demanda de mão de obra da Fenorte pela Uenf. Nós temos as mesmas carreiras que a universidade possui, mesmos cargos e atribuições, então não há razão para que nós permaneçamos na Fenorte”, afirmou Gustavo.
O diretor-geral da Uenf, Antônio Constantino, reforçou a colocação de Gustavo e explicou que atualmente existem lotados 500 servidores na Uenf, mas destes, cerca de 120, foram realocados em outras instituições ou se aposentaram. “Precisamos repor esse quadro e, com a transferência dos servidores da Fenorte, isso seria resolvido. Mesmo com essas transferências ainda iríamos precisar de mais funcionários no campus para atender toda a demanda da universidade”, ressaltou Constantino.
Foi colocado pelo presidente da comissão que não existe impasse jurídico que interfira na transferência desses servidores. No entanto, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia informou que precisa analisar os termos jurídicos e administrativos dessas transferências, para decidir como encaminhar a questão. “O Governo também não quer uma instituição onde os funcionários não trabalhem e recebam. Agora, se os servidores vão para Uenf ou se a Fenorte será reativada com projetos especiais, ainda não sabemos. Essas são medidas que ainda precisamos analisar em seu contexto. Mas garantimos que esta situação não vai ficar como está”, concluiu o representante da SECT, Nilton Rocha Leal.
Comunicação Social da Alerj
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