A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade, nesta quarta (07), o parecer ao projeto de lei, enviado pelo Governo, com as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2015. A mensagem foi apresentada pelos secretários de estado Renato Villela (Fazenda) e Sérgio Ruy Barbosa (Planejamento), e será levada para votação em plenário. Pelas previsões, as receitas do Estado devem chegar a R$ 66,14 bilhões, com crescimento de 7,66% em relação a este ano.
Segundo o secretário de Fazenda, o quadro tende a melhorar ainda mais em 2017, com aumento acumulado de receitas desde 2014 na casa de 18,15%, batendo o patamar de R$ 72,58 bilhões. Atualmente, a principal fonte desses recursos é o ICMS, responsável por 47% do total. De acordo com o Governo, a arrecadação do imposto deve crescer 10,67% em 2015, registrando R$ 37,7 bilhões. Até 2017, o aumento projetado será de 32,78%, com recolhimento de R$ 45,23 bilhões.
“Tivemos um bom desempenho de despesas correntes líquidas, com endividamento dentro do previsto pela legislação e aumento de arrecadação de impostos, considerando-se que houve um início de arrefecimento da economia do país em 2013. Nos últimos cinco anos, o Rio de Janeiro vem liderando a arrecadação de ICMS entre os grandes estados (São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) e é o quarto colocado no ranking nacional”, afirmou Renato Villela, para quem a proposta de Orçamento de 2015 será aperfeiçoada pelo Poder Legislativo.
“Está claro o interesse dos deputados em trabalhar com o Executivo, para termos um orçamento sustentável. Uma das principais funções do Legislativo é indicar também para onde vão os recursos estaduais, mantendo o crescimento econômico e o nosso esforço fiscal”, completou Villela. “Os deputados entendem a necessidade de equilíbrio do Orçamento anual e a tendência é melhorá-lo ainda mais. Aprovamos o parecer do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o texto será votado pelo plenário”, disse o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Coronel Jairo (PMDB).
Comunicação Social da Alerj
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