A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (13), em segunda discussão, o projeto de lei, do deputado Nilton Salomão (PT). Ele autoriza o Governo, na aquisição da merenda escolar da rede pública, a destinar o percentual mínimo de 10% da receita à compra de produtos orgânicos. O projeto votado considera orgânica toda produção que adota técnica específica, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos, tendo por objetivo a sustentabilidade, minimizando a dependência de energia não renovável e empregando métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos e geneticamente modificados. “O Estado deve fomentar tanto a produção de alimentos mais saudáveis, como criar meios para que este alimento chegue até a população”, justifica o deputado. O texto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para votá-lo ou sancioná-lo.
Comunicação Social da Alerj
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