Diferenciar as micro e pequenas empresas dos empreendimentos oriundos da Economia Solidária foi o principal pedido das entidades reunidas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nesta sexta (13/05). A audiência pública teve como objetivo discutir a criação da Secretaria Nacional das Micro e Pequenas Empresas, com status de ministério, à qual ficaria subordinada a subsecretaria destinada à economia solidária. Para os participantes, os dois projetos são diferentes, e seria preciso criar uma secretaria independente para apoiar o desenvolvimento do setor no País. Presidente da comissão, a deputada Inês Pandeló (PT) declarou concordar com a posição das entidades. “Fico preocupada com o fato de a economia solidária entrar no Ministério e ser confundida com as micro e pequenas empresas, perdendo seu perfil”, declarou.
Inês lembrou que o apoio à economia solidária já foi muito discutido na comissão, uma vez que este é um tipo de organização com grande participação de mulheres, que se organizam em cooperativas de produção têxtil, agrícola e artesanal, entre outras. “Nós aprovamos, aqui na Alerj, leis, que criaram o Conselho Estadual e o Programa de Fomento à Economia Solidária, respectivamente, e que ainda precisam ser colocados em prática”, acrescentou a deputada. Atualmente existe no Governo federal a Secretaria Nacional da Economia Solidária, subordinada ao Ministério do Trabalho e Emprego, estrutura que seria transferida à nova Secretaria das Micro e Pequenas Empresas.
Para Maria Regina Fontes, que trabalha com cooperativas de economia solidária há 15 anos, esta mudança vai representar um grande retrocesso para o setor, pois há visões divergentes entre as empresas e as cooperativas. “Eu não sou contra as micro e pequenas empresas, mas os empreendimentos da economia solidária não têm a mesma visão que eles. Nós não temos patrões, funcionamos num sistema de autogestão, ajudando e capacitando a todos. No nosso grupo capacitamos mulheres agredidas para que possam crescer e desenvolver uma renda”, afirmou. No encontro estavam presentes, ainda, representantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário do município do Rio, além de coordenadoras do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, que apresentaram um projeto de lei de iniciativa popular para o desenvolvimento do setor.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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