A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Ricardo Abrão (PDT), realizará uma audiência pública, nesta terça (14), para discutir a possibilidade de revisão da Lei que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A audiência acontecerá na sala 311 do Palácio Tiradentes, às 15h. Abrão acredita que, antes da revisão, a lei deve ser “melhor avaliada pelo Poder Judiciário”. “É preciso estar atento, pois qualquer mudança na norma pode resultar em grandes perdas para os funcionários do Degase. Eles correm o risco de ter drásticas reduções salariais, perda de benefícios e restrição de seus direitos trabalhistas”, alertou.
Foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Educação, do Sindicato dos Servidores do Degase (Sind-Degase), do Ministério Público do Trabalho do Estado do Rio e da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE).
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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