As 336 emendas parlamentares ao projeto de lei com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será votada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle na próxima quarta-feira (15/06), às 15h, na sala 316 do Palácio Tiradentes. Publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo nesta sexta (10), as emendas serão analisadas pelo colegiado, que emitirá parecer sobre elas. Grande parte das propostas diz respeito à transparência nas contas públicas.
“Após a votação, o projeto, já com as emendas aprovadas, será enviado ao plenário para votação dos parlamentares”, explica o presidente da comissão, deputado Coronel Jairo (PSC). De acordo com o parlamentar, a mensagem do Executivo contendo a proposta de LDO “prioriza ações na área de segurança pública, especialmente medidas preventivas no combate ao crime e no reaparelhamento das polícias”. “Essa questão tem sido amplamente debatida. O papel da Alerj será o de aperfeiçoar a mensagem, garantindo a transparência das propostas”, explica Coronel Jairo.
O parlamentar que mais apresentou emendas foi Dica (PMDB), que propôs 88 sugestões ao projeto. Em seguida, vem a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), com 30 emendas. As propostas garantem o acesso às informações, incluindo demonstrativos na Lei Orçamentária Anual (LOA), mantendo a execução do orçamento da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) no sistema de controle do estado, o Siafem, e detalhando os empenhos e contratos disponíveis neste sistema.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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