O ex-prefeito de Teresópolis, Mário Tricano, que administrou a cidade entre 1989 e 1992 e entre 2000 e 2003, admitiu, durante encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana, nesta sexta (05), que distribuiu certificados de tempo de posse aos moradores de áreas de risco ou em situação irregular. Esses títulos foram distribuídos em 1992, no final de um dos mandatos do ex-prefeito. Tricano afirmou que pretendia dar mais segurança para os moradores. “Juridicamente, eu pretendia levar uma condição legal para que aquelas pessoas pudessem exercer seu direito de usucapião, o que é normal”, declarou.
Para a deputada Janira Rocha (Psol), membro da CPI, que é presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), esse depoimento é uma prova de que o ex-prefeito usou a população carente para fazer política. “Na minha opinião, esse documento é uma confissão de culpa. Resta agora à CPI, no relatório final, apontar esse comportamento como um crime, e que Tricano seja acionado pelos devidos órgãos e, proibido de ter qualquer tipo de atuação pública. Ele é responsável por mortes de pessoas na cidade. Todos esses moradores que receberam esse certificado acreditavam que estavam tendo suas moradias legalizadas, ainda mais por haver cobrança de água e luz”, disse.
O relator da CPI, deputado Nilton Salomão (PT), acredita que o poder público local contribuiu para o grande número de mortos na região, já que as chuvas de janeiro atingiram locais de risco onde moradores foram incentivados pela prefeitura a construir. “No momento que o poder público chega a uma área de risco e distribui esses certificados de posse, sem dizer que ali não é um lugar seguro, trata-se do Governo contribuindo para que vidas sejam perdidas”, declarou Salomão. A CPI pretende apresentar o relatório final no próximo dia 22 de agosto.
O ex-prefeito Mário Tricano fez questão de frisar que o documento entregue serviu para que as famílias carentes se utilizassem do direito à aquisição da propriedade através do usucapião. “O Governo federal faz isso e o estado, se não faz, deveria fazer. A gente fez um cadastramento único. No Brasil, acho que não deve ter nenhuma prefeitura que tenha se preocupado com o povo carente como nós nos preocupamos”, avaliou. De acordo com a titular da 1ª Promotoria Tutelar e Coletiva do Núcleo Teresópolis, promotora Anaíza Malharde Miranda, alguns desses certificados foram concedidos para posse de áreas públicas, como a Quinta do Lebrão, a Fonte Santa e o Paná.
“Na realidade, esses documentos foram emitidos por duas administrações seguidas de Teresópolis: pelos prefeitos Celso Damásio e, principalmente, Mário Tricano. Esses documentos serviam para tentar dar um pouco de legalidade a ocupações em áreas que também deveriam ser reservas florestais”, revelou a promotora. Anaiza lembrou ainda que, junto aos certificados de posse, os moradores também recebiam carnês de IPTU. “Sabemos, inclusive, de algumas áreas que tiveram lançamento de IPTU para casas dentro de um lixão. A irregularidade em termos de ocupação vem ocorrendo nos últimos 30 ou 40 anos de uma forma insustentável em Teresópolis”, comentou.
Para a promotora, os títulos incentivaram as pessoas a permanecerem em locais irregulares e a seguirem com as invasões. Segundo ela, existem, em Teresópolis, 11.460 moradias em áreas de risco e 3.340 casas com pedido de demolição, além de 40% da população morando de forma ilegal.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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