Santas Casas, associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), associações Pestalozzi, Associação Fluminense de Reabilitação (AFR) e Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) terão isenção de ICMS nas contas de energia e gás. A desobrigação, que equipara as instituições às igrejas e templos de qualquer culto, foi garantida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta terça (09). O Parlamento derrubou, por unanimidade, com 48 votos, o veto do governador ao projeto de lei, do presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB). Ele inclui as entidades na Lei, que concede o benefício às igrejas. “Serviços importantes, e de ponta, como é o caso da ABBR, correram o risco de fechar as portas por causa de dívidas. Quando o Estado aceita perder um pouco do ICMS para beneficiar trabalhos como estes, está dando um grande passo”, aponta Melo. O texto será promulgado nos próximos dias.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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