Cinemas, teatros, casas de espetáculos, praças esportivas e demais pontos de cultura e esporte terão que alertar o público para o crime de falsificação das carteirinhas estudantis. É o que determina a Lei, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta sexta (09). A norma é assinada em conjunto pelos deputados Rafael Picciani (PMDB), Gustavo Tutuca (PSB), Myrian Rios (PDT), Rafael do Gordo (PSB) e Aspásia Camargo (PV), integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que investiga a emissão de carteiras estudantis falsas no estado.
A norma determina que os estabelecimentos fixem cartazes, faixas, placas ou outros instrumentos de divulgação em local de destaque ao público, contendo informações educativas sobre o tema e alertando que a falsificação de carteirinhas estudantis constitui crime. Um dos autores da lei, o deputado Gustavo Tutuca afirmou, na ocasião da votação do projeto no plenário da Casa, que a lei é um dos resultados do trabalho da CPI.
“A CPI quer mostrar à sociedade como as falsificações prejudicam a todos”, afirmou o parlamentar, que é relator da comissão, presidida pelo deputado Rafael Picciani. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão punidos com multa de três mil Ufirs.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário