A aprovação do projeto de lei federal, que regulamenta em 30 horas semanais a jornada de trabalho para os enfermeiros, mobilizou as discussões na audiência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta segunda (05), no auditório Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, Centro do Rio. De acordo com a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), membro do colegiado, fixar este limite de horas irá beneficiar a população de todo o País. “Queremos mobilizar todos os deputados federais e estaduais para que também abracem essa causa, para, dessa forma, melhorarmos nosso sistema de saúde”, apontou.
A parlamentar explicou que o projeto altera uma outra Lei federal, que já definia como sendo de 30 horas semanais a jornada de trabalho para os profissionais de Enfermagem. Em contrapartida, a proposta, aprovada pelo Congresso, foi vetada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2000, o assunto voltou à pauta ao ser desarquivado pelo ex-senador Lúcio Alcântara. Atualmente, o projeto está em tramitação. Para a deputada federal Jandira Feghali (PcdoB-RJ), a aprovação daria “tranquilidade definitiva aos enfermeiros”.
Jandira é autora de uma emenda que alterou o artigo 37 da Constituição Federal, dando a todos os profissionais de Saúde o direito ao acúmulo de cargos públicos – o que já é garantido para professores e médicos. “A lei aliviaria as tensões de quem questiona as acumulações trabalhistas. A nossa Constituição já permite, mas a própria gestão pública ainda questiona. O desconhecimento da emenda tem gerado muito transtorno à categoria”, relatou ela.
A deputada federal garantiu que irá discutir o assunto com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante encontro nesta terça (06), em Brasília. Também participaram da reunião Luís Carlos Studart, representante do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde; Ilce Bittencourt, representante do Instituto Nacional do Câncer; a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro, Mônica Armada; e a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, Ivone Cabral.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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