Foram consolidadas as leis estaduais que deram nomes a logradouros públicos. A lei, publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda (12), reúne as 174 leis tratando do tema, criando um documento único de consulta. A proposição é da Comissão do Cumpra-se, já encerrada. O grupo, do qual fizeram parte os deputados Pedro Fernandes (PMDB), Flávio Bolsonaro (PP) e Graça Pereira (DEM), buscou simplificar a legislação estadual, condensando algumas normas por tema. "A consolidação é um importante passo na facilitação da consulta dos cidadãos, já que ela torna a legislação mais objetiva e de fácil acesso", disse Pedro Fernandes.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário