A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em sessão extraordinária nesta quinta (15) o projeto de lei, do Governo do estado, que inclui no Código Tributário estadual taxa referente à reciclagem para condutores infratores onde, atualmente, só há previsão de taxa para exame em caso de reprovação. A Casa reduziu o valor inicialmente proposto para ambos os casos de R$ 90,30 para R$ 67. O projeto será enviado ao governador, que terá o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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