A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (29), em primeira discussão, o projeto de lei, que estabelece multa de cinco mil Ufirs em caso de descumprimento da Lei, que proíbe comercialização de combustíveis derivados de petróleo com a adição de chumbo. Para o autor, deputado Paulo Ramos (PDT), a falta de uma punição à altura vem fazendo com que a regra não seja cumprida. “A falta de uma punição à altura da gravidade dessa prática faz com que a norma não venha sendo cumprida. É o que pretendemos evitar”, diz o autor da proposta, que prevê, em caso de reincidência, perda das licenças de comercialização.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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