Duas
mensagens-executivas de autoria do prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT), 39
indicações legislativas e dez ofícios foram lidos durante a sessão plenária
desta quinta (12), na Câmara dos Vereadores. A indicação, por
exemplo, do presidente Paulo Bagueira (PPS), pede que a Prefeitura de Niterói
prorrogue o efeito do decreto que autoriza a não cobrança do Imposto Predial e
Territorial Urbano das famílias atingidas pelas chuvas de abril de 2010.
A medida será válida para os exercícios de 2011 e 2012. “É uma medida justa
porque vai atender algumas pessoas que ainda estão com suas residências
interditadas para as obras de contenção, por exemplo”, disse Bagueira.
Outra mensagem-executiva pede autorização à Câmara para que o Poder Executivo
assuma compromisso, perante a Caixa Econômica Federal, de doação de imóvel na
Rua Frei Orlando, no Jacaré, para o Fundo de Arrendamento Residencial com
objetivo de construção de casas populares dentro do Programa Minha Casa Minha
Vida.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário