segunda-feira, 21 de maio de 2012

LEI GARANTE DIVULGAÇÃO DO DIREITO À MEIA ENTRADA PARA IDOSOS

Centros culturais e esportivos são obrigados a divulgar o desconto de 50% para idosos, garantido pela legislação. É o que garante a lei, publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda (21). A nova regra, de autoria do deputado Bernardo Rossi (PMDB), obriga a divulgação da meia entrada, definida no Estatuto do Idoso, através da afixação de cartazes com o teor do artigo 23 da lei: “A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais”.

Para o parlamentar, os anúncios garantirão o cumprimento da lei, ao informar, aos maiores de 60 anos, os seus direitos. “O objetivo é dar efetividade à norma estabelecida”, diz Bernardo Rossi, afirmando que há muitas reclamações sobre o descumprimento da legislação federal. “O anúncio, além de informar, será uma garantia no momento dos idosos exigirem seus direitos”, ressalta.


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

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