A presidente da
Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputada Claise Maria Zito (PSD), esteve, nesta segunda (24), na Praça
Roberto da Silveira, Centro de Duque de Caxias, para divulgar sua
luta contra a proposta que reduz a idade-limite de estupros de
vulneráveis. Atualmente, o crime recebe esta qualificação, que
gera aumento na pena, quando é cometido contra adolescentes de até
14 anos. O Novo Código Penal, propõe a diminuição da idade para 12 anos de idade. “Essa
proposta do Senado faz com que as crianças de 13, 14 anos fiquem
descobertas. Se a lei passar e uma criança dessa idade sofrer um
abuso, o violentador não responderá por estupro de vulnerável.
Isso é um passo para a pedofilia. Por isso, me vi na
responsabilidade de fazer esse manifesto e conscientizar a
população”, declarou Claise.
Em 2009, foi promulgada
a Lei, que passou a definir o estupro presumido como estupro
de vulneráveis, ou seja, quem praticar relações sexuais com
menores de 14 anos poderá ser condenado a até 15 anos de reclusão.
O PLS propõe a diminuição da idade prevista para esses
casos de estupro e também, a diminuição da pena para até 12 anos
de prisão. Com essa mudança, o sexo com crianças a partir de 12
anos não será mais criminalizado. “Diminuir a idade do
consentimento para relação sexual no Brasil vai favorecer o abuso
sexual de crianças e adolescentes, a prática da pedofilia e, em
especial, o turismo sexual, a prostituição infantil e o abuso
sexual intrafamiliar”, alertou a deputada.
O presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil de Duque de Caxias, Geraldo Menezes,
também esteve no evento e reforçou a posição contrária à
proposta. “A OAB de Caxias é totalmente contra a redução da
idade. Nosso Código Penal precisa ser reformado. Se essa lei for
aprovada, vamos retroceder nessa questão, pois se trata de um
direito conquistado. Estaremos tirando os direitos dessas crianças.
Nós, advogados, entendemos que, pela pressão feita pela sociedade,
vamos conseguir que essa proposta de lei não passe no Senado
Federal”, apostou Menezes.
A professora Rose
Tavares da Silva, de Caxias, que participou do evento, comentou que
um dos casos mais preocupantes de estupro de vulnerável é o abuso
sexual intrafamiliar, ou seja, quando o estuprador é parente ou
próximo da vítima. “Tem muita mãe que sabe que a criança é
abusada dentro de casa, mas deixa passar. Às vezes, pela condição
que o atual marido proporciona para aquela mulher dentro da sociedade
ou pela força mesmo. Isso é um crime. Conheço casos assim. É um
absurdo”, exemplificou Rose.
As pessoas que quiserem
denunciar o abuso sexual infantil podem ligar para o Disque Criança
da Alerj, através do número 0800 023 0007.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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