A Comissão de Educação
da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro vai acolher as 13 emendas
apresentadas ao colegiado por representantes dos docentes da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Essas emendas serão
apresentadas em plenário, nesta quinta (13), quando será
votado o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que
regulamenta o regime de trabalho de tempo integral com dedicação
exclusiva dos docentes da universidade. O anúncio foi feito nesta
terça (11), pelo presidente da comissão, deputado Comte
Bittencourt (PPS), durante audiência pública realizada na Alerj
para ouvir as propostas dos funcionários da instituição. “Eu
acredito que podemos ter êxito, se não em todas, em algumas dessas
13 emendas encaminhadas pela associação dos docentes da Uerj”,
afirmou o parlamentar.
Entre as principais
emendas apresentadas pelos representantes dos professores, a
fundamental é que o regime de dedicação exclusiva passe a ser
implantado em parcela única, a partir de 1 de janeiro de 2013. O
texto enviado pelo governo prevê o pagamento em três parcelas. “São
propostas que estão sendo encaminhadas pela comunidade acadêmica,
que já fez esse debate antes. A Uerj é a única universidade que
não garante ao docente a dedicação exclusiva. Esperamos
aperfeiçoar essa matéria com as emendas que foram oferecidas aqui e
com isso alavancar o ensino público de qualidade no estado”,
enfatizou Bittencourt.
Presidente da
Associação dos Docentes da Uerj, Guilherme Mota, elencou
também outras prioridades da categoria. “O projeto limita a
licença para estudo em 12 meses. Queremos que seja alterado para 48
meses. Também queremos incluir licenças para adotantes e para quem
tem filhos com alguma deficiência”, ressaltou Mota. Ele disse
ainda que também é de suma importância que o Adicional de
Dedicação Exclusiva tenha que ser computado em todos os fins
remuneratórios. “O Regime de Dedicação Exclusiva não pode ser
encarado como adicional, precisa ser incorporado também ao 13º
salário e férias”, avaliou. Segundo Mota, 62% dos docentes da
universidade pretendem incorporar o regime de dedicação exclusiva.
O deputado Robson Leite
(PT) lembrou que foi um avanço do governo ter enviado esse projeto à
Casa. “Agora precisamos avançar ainda mais garantindo que seja
pago em uma única parcela. Isso é importante para o servidor”,
frisou o petista.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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