A presidente da
Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da
Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, deputada Claise Maria Zito (PSD), disse que pretende derrubar o veto
parcial à lei, de sua autoria. A norma inclui a Semana
Estadual de Informação e Conscientização sobre o Transtorno de
Déficit de Atenção com Hiperatividade no calendário
oficial do estado. A declaração foi feita em audiência pública,
nesta terça (11), na Câmara de Vereadores do Rio de
Janeiro. O evento discutiu a aplicação da Lei Municipal,
de autoria do vereador Tio Carlos (DEM), que prevê tratamento
diferenciado e encaminhamento para o SUS dos alunos da rede municipal
de ensino que sofram do transtorno. "O artigo vetado pelo
governador dizia que a semana referida poderia ser realizada pelas
Secretarias de Estado de Saúde e de Educação, bem como pelos
Conselhos Tutelares, que promoveriam atividades como palestras,
exposição de painéis, apresentação de estudos e pesquisas na
área, divulgação de cartazes e livretos", explicou Claise.
A parlamentar defendeu
a produção de materiais informativos para auxiliar a
conscientização de pais e responsáveis. "É importante para
que, por exemplo, este material possa ser distribuído nas escolas
durante as reuniões de pais e que haja, de fato, a conscientização
e que seja facilitada a identificação dos casos. Por isso o artigo
vetado é de grande relevância", acrescentou Claise. Autor da
lei municipal, Tio Carlos, que também preside a Comissão da Criança
e do Adolescente da Câmara Municipal, afirma que o TDAH traz
impactos não só para a criança. "Além de baixo rendimento
escolar, o TDAH gera conflitos sociais que dificultam a vida da
criança e dos familiares, provocando fracassos e frustrações
constantes", frisou o vereador. Estiveram presentes na audiência
a coordenadora de Saúde Escolar da Secretaria Municipal de Saúde da
capital, Aline Bressan; a representante da Secretaria Municipal de
Educação, Kátia Regina de Oliveira Rios; a psicóloga e presidente
da Associação Brasileira de Déficit de Atenção, Iane Kestelman;
o psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da UFRJ, Paulo
Mattos e a neuropsicóloga Ângela Alfano.
Comunicação Social da Alerj
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