O presidente da
Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, deputado Márcio Pacheco (PSC), disse, nesta terça (02), que os líderes
de partidos com representação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro irão apresentar uma emenda conjunta para garantir, na Lei
Orçamentária Anual, mais recursos para a Fundação para a
Infância e Adolescência. O parlamentar acrescentou que as
verbas para a entidade, que, em 2011, eram de R$ 45 milhões,
diminuíram 30% em 2012. “Iremos elaborar um relatório com a
Comissão de Orçamento, contendo dados sobre os ajustes que vêm
sendo solicitados pela FIA. Se esses ajustes não forem aprovados
nessa Casa, não sei o que ocorrerá com a manutenção dos serviços
prestados pela fundação”, alertou.
A presidente da FIA,
Teresa Cristina Consentino, falou, durante audiência pública, sobre
o reflexo da redução de verbas repassadas às instituições
filiadas. Ao todo, a FIA possui 153 entidades conveniadas, mas,
partir do mês de outubro, 40 instituições não poderão mais
contar com recursos da entidade. “Com isso, cerca de três mil
usuários, principalmente crianças e adolescentes, sofrerão com
esse corte. Além disso, o suplemento orçamentário de R$ 11 milhões
pedido pela instituição ainda não foi pago. Há uma previsão de
que essa verba seja liberada em outubro ainda. A suplementação é a
pior forma de pagamento, porque acaba chegando só no fim do ano.
Isso prejudica a administração”, explicou Teresa Cristina.
Presidente da Comissão
de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Casa, o deputado Zaqueu Teixeira (PT) reforçou o acordo feito pelo deputado Márcio
Pacheco com os líderes de partidos e disse que a emenda parlamentar
terá o intuito de priorizar o repasse de recursos para as
instituições que prestam serviços continuados para a FIA. “Essas
instituições não podem ter a interrupção dos seus pagamentos e
ficar na dependência da liberação de cotas orçamentárias. Essa
emenda será para que os recursos destinados às crianças e aos
adolescentes sejam prioridade na hora de o estado realizar o
pagamento”, destacou o petista.
Márcio Pacheco
divulgou que haverá uma nova audiência para discutir o assunto no
próximo dia 18, às 10h, no Palácio Tiradentes.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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