Buscando pôr fim aos
casos de violência entre torcidas organizadas no estado, a
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta
(17), em segunda discussão, o projeto de lei, que cria
regras para seu ingresso nos estádios esportivos. Para coibir casos
de violência e depredação, a proposta, assinada conjuntamente
pelos deputados Gilberto Palmares (PT) e Luiz Paulo (PSDB), determina que o estado indique ou crie um órgão
encarregado do seu registro. Uma vez registradas, as torcidas terão
direito a entrar nos estádios antes do inicio dos jogos com suas
bandeiras, uniformes, instrumentos musicais e demais apetrechos. “O
projeto não criminaliza, mas responsabiliza as torcidas que,
eventualmente, incitem a violência”, frisa Palmares. “Estamos
buscando um meio termo entre a alegria e o prazer com a civilidade”,
complementa Luiz Paulo.
Para realizar o
credenciamento, as torcidas deverão comparecer ao órgão específico
munidas de seu estatuto. Uma vez registradas, elas deverão criar
cadastro de todos os torcedores associados ou vinculados, a relação
que terá que ser igualmente registrada e atualizada semestralmente.
Em caso de violência, as torcidas serão proibidas de levar seus
apetrechos, como bandeiras, instrumentos musicais e camisas, ao jogos
seguintes, por período a ser definido de acordo com a gravidade. A
punição poderá durar de um a vinte jogos e, caso a violência
resulte em morte ou lesão corporal gravíssima, poderá ser
permanente.
O projeto será enviado
ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar
ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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