A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (19), em
discussão única, o projeto de lei, que busca impulsionar a
renovação da frota de táxis em circulação no estado até o ano
de 2016. Assinado pelo Poder Executivo, o texto invalida, pelo
período de 1º de janeiro 2013 e 31 de agosto 2016, a regra que
limita a ¼ da frota a quantidade de táxis que poderão ser
adquiridos com isenção de ICMS por pessoa jurídica, permitindo,
portanto que todos os veículos sejam substituídos com o benefício.
Aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Tributação,
Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos
Estaduais, o projeto teve seus efeitos ampliados: além de incluir as
cooperativas na proposta, o Parlamento resguardou o direito à
isenção do permissionário autônomo, estendendo a isenção a que
já tem direito até 31 de dezembro de 2016. O benefício concedido
aos autônomos se encerraria, segundo a legislação em vigor, em
dezembro de 2014. O projeto será enviado ao governador, que terá 15
dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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