A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (19), em
segunda discussão, o projeto de lei, que obriga óticas
localizadas no estado a fornecerem aos clientes certificado de
qualidade e garantia do fabricante das lentes e óculos à venda.
Para o deputado Marcio Panisset (PDT), que assina a proposta, a
medida busca evitar o comércio de produtos falsos e de má
qualidade. “O objetivo principal é preservar a visão de quem
necessita utilizar lentes corretivas, pois os produtos falsificados
ocasionam, com o uso contínuo, graves lesões, podendo inclusive
levar à cegueira definitiva”, adverte. O projeto será enviado ao
governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou
vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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