SECRETARIA IRÁ PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DE PLANO DOS DIREITOS HUMANOS‏

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos vai participar da elaboração do Programa Estadual dos Direitos Humanos, e pretende buscar uma agenda em comum com as outras secretarias de governo para discutir o tema. O anúncio foi feito pelo secretário da pasta, Zaqueu Teixeira, nesta sexta (14), durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde o documento que servirá de base para a criação do programa foi discutido.

Presidente do colegiado, o deputado Marcelo Freixo (PSol) explicou que esse documento servirá de alicerce na formulação de políticas públicas para diminuir o grau de violação dos direitos humanos. “Ele é um plano, um instrumento na criação de políticas públicas, algo que vai fazer com que as secretarias que, de alguma maneira, estão envolvidas com direitos humanos, passem a ter uma diretriz”, afirmou o parlamentar. O documento trata de ações que serão adotadas para colocar em prática as medidas que garantirão a preservação dos direitos humanos. Para o secretário, o plano deve estar na agenda do governo. “A secretaria será um vetor para dar concretude ao plano que está sendo elaborado”, garantiu.

A previsão é que o documento fique pronto em 45 dias. Nesse período, as sugestões enviadas pelas entidades ligadas ao tema se juntarão ao documento base e serão novamente apresentados em uma audiência pública, que será realizada pela comissão no começo do próximo ano. “Vamos pegar todas essas contribuições e trabalhar no documento final com a ampla participação da sociedade civil e da Secretaria de Governo”, explicou Freixo. A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado, Noelle Rezende, também participou da audiência.
 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges