Câmara de Niterói aprova criação da Comissão da Verdade e de novas secretarias municipais‏

Com a presença de Wadih Damous, presidente da Comissão Estadual da Verdade e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, a Câmara aprovou em primeira e segunda discussão, com dispensa de interstício, o projeto de lei, de Leonardo Giordano (PT), instituindo a Comissão Municipal da Verdade. A Comissão terá por finalidade acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional nos exames e esclarecimentos as graves violações de direitos humanos praticadas após o golpe de 64, com foco principal nas prisões arbitrárias realizadas no Estádio Caio Martins. O projeto recebeu emendas do vereador Henrique Vieira do Psol.

“Nossa cidade tem em sua história importante dívida com a sociedade civil de, ao menos, apurar o que aconteceu com as pessoas que muito lutaram contra a repressão. A criação da Comissão Municipal da Verdade é um marco histórico, ainda que não seja único, para a concretização da democracia, bem como proporcionar a toda a sociedade uma oportunidade real de colocar essa memória em pratos limpos e clarear cantos obscuros do passado”, diz em sua justificativa o vereador Giordano.

De forma plural a Comissão da Verdade Municipal será formada por dois vereadores que estejam exercendo mandato na cidade de Niterói, sendo um o presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente e, outro, o presidente da Comissão de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico. Também farão parte um advogado, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil de Niterói; três representantes da Universidade Federal Fluminense, indicados pelo reitor, sendo um do corpo docente e dois do corpo discente; e um cidadão niteroiense indicado pela sociedade civil.

Reforma administrativa

A Câmara Municipal também aprovou na noite desta quinta-feira mais uma mensagem apresentada pelo prefeito Rodrigo Neves (PT). Em segunda discussão foi aprovada a mensagem-executiva que dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional do município e, conforme a mensagem, sem acarretar aumento de despesas. Uma emenda supressiva apresentada pelo vereador Bruno Lessa (PSDB) foi aprovada por unanimidade. O placar final da aprovação foi de 15 votos favoráveis e três abstenções.

Com a aprovação da mensagem-executiva ficam criadas a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, resultante da fusão das secretarias de Educação e de Ciência e Tecnologia; e a Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, resultante da transformação da Controladoria-Geral do Município. Por sua vez é criada a Secretaria Municipal de Obras e Infra estrutura, decorrente do desmembramento de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes; e cria a pasta de Conservação e Serviços Públicos. Já a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, também criada pelo governo, é resultante do desmembramento de Urbanismo e Mobilidade.

Pauta do dia

Na plenária também foram aprovadas audiências públicas sobre a extinção da Niter e sobre o funcionamento da Feira de Artesanato do Campo de São Bento, com datas ainda em aberto, e lidas 48 indicações legislativas de autoria dos vereadores e aprovado o envio de uma moção de aplausos.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges