O presidente da
Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,
deputado Comte Bittencourt (PPS), defendeu, nesta quarta (06), durante
audiência pública, a realização de concurso público para a
contratação de funcionários de apoio das escolas da rede estadual
de ensino. Comte disse que vai usar todos os parâmetros legais para
exigir que o concurso ocorra para as carreiras de servente, vigia,
merendeiro e zelador. O subsecretário de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Estado de Educação, Luiz Carlos Becker, afirmou, no
encontro, que a secretaria pretende terceirizar esses serviços. Os
próximos concursos, acrescentou, serão para professor e inspetor
escolar. Para Comte, essa decisão caracteriza descumprimento da lei.
Durante a reunião,
também foi discutida a medida da secretaria que instituiu a remoção
de 836 funcionários estatutários das escolas onde estavam lotados
para serem substituídos por funcionários contratados por empresas
terceirizadas. Becker explicou que esses servidores foram remanejados
dentro de uma mapeamento feito por cada unidade regional. “De quase
7 mil serventes, estamos falando da movimentação de 836, que foram
transferidos para 222 escolas da rede onde a secretaria continuará
sendo responsável pela entrega de insumos de limpeza. As outras
escolas serão atendidas pela empresa que venceu a licitação”,
alegou.
Becker explicou ainda
que existe um alto número de servidores em licença. “São 6.800
serventes. Se esses servidores estivessem em atividade, talvez não
teríamos a necessidade de terceirizadas, só que nos deparamos com
mais de dois mil deles em algum tipo de licença. Então, temos um
quantitativo que não permite que os serviços sejam feitos 100% pelo
servidor de matrícula”, disse. O presidente da comissão
classificou esse remanejamento como arbitrário. “Falta bom-senso e
respeito ao servidor. A razoabilidade e o respeito ao cidadão têm
que permear as decisões, e essa decisão de remanejar funcionários
que há 25 anos estão na unidade e já compõem aquele projeto
político-pedagógico é completamente descabido”, destacou Comte.
Coordenadora-geral do
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, Maria
Beatriz Lugão reclamou do remanejamento e disse que, na prática,
muitos funcionários tiveram redução de salário. “Alguns
servidores foram deslocados para locais distantes de suas
residências, aumentando, assim, o custo com a passagem”, reclamou.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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