Foi lida hoje, quinta (16) na
Câmara de Vereadores a Indicação, de autoria de Rodrigo Farah (PMDB),
que pede à Prefeitura a regulamentação da Lei, do mesmo, que
trata da vistoria periódica nos prédios da cidade. Na tarde de hoje parte do
reboco caiu do último andar de um edifício da Avenida Amaral Peixoto, no
Centro, e danificou carros estacionados na via. Por sorte, ninguém ficou
ferido. A íntegra da lei pode ser consultada acessando o link “Leis Municipais”
no site www.camaraniteroi.rj.gov.br
.
A lei, aprovada pela Câmara no ano passado, obriga que seja
feita a verificação periódica das condições de estruturas, subsolos, fachadas,
esquadrias, empenas, marquises e telhados. As instalações elétricas,
hidráulicas, sanitárias, eletromecânicas, gás e de prevenção a fogo e escape e
obras de contenção de encostas também tem que passar por vistorias. A
periodicidade das vistorias varia conforme o tempo de construção da obra.
NITER
A Câmara também manteve o veto parcial do prefeito Rodrigo
Neves (PT) a mensagem-executiva que extinguiu a Niterói Terminais
Rodoviários e criou a Superintendência de Terminais e Estacionamentos.
O placar foi de 13 pela manutenção e quatro pela derrubada. A emenda vetada, de
autoria do vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), pretendia detalhar as
atribuições e definir a estrutura organizacional da nova Superintendência, que
ainda não foi definida pela Executivo.
LARGO DA BATALHA
Na plenária de hoje também foram lidos os projetos de lei, de autoria do vereador Vitor Junior (PT), sobre a concessão de
quiosques e da regulamentação da Feira Popular do Largo da Batalha. No local
está acontecendo a Operação Calçada Livre, da Prefeitura de Niterói que vem
gerando críticas e reclamações dos ambulantes locais, que na noite de ontem, quarta-feira (15),
realizaram uma manifestação na galeria da Câmara durante a sessão plenária do
dia.
Edição: Camilo Borges
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