Em debate nesta
quinta (06), deputados foram unânimes em defender a
liberação da necessidade de apresentação de Estudo e Relatório
de Impacto Ambiental para áreas de extração de mármore,
granito e rochas ornamentais em terrenos de até cinco hectares, o
equivalente a 50 mil metros quadrados. A iniciativa pretende
beneficiar os mineradores do estado, principalmente aqueles situados
no município de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense.
Segundo o presidente da Comissão de Tributação da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Luiz Paulo (PSDB), existem duas
maneiras dessa mudança acontecer: através de projeto de lei
elaborado na Casa ou por uma mensagem do Executivo para alterar a Lei, que dispõe sobre os critérios gerais para licenciamento
ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na
construção civil.
“A audiência
explicitou muitas contradições nessa atividade. Mas, vamos mandar
um oficio ao presidente da Alerj Paulo Melo (PMDB) para tratar do
assunto, partindo do ponto de vista socioambiental e econômico.
Então, queremos que projetos de exploração em áreas de até cinco
hectares sejam dispensados da necessidade de apresentarem o
EIA/Rima”, anunciou o parlamentar.
Responsável por apresentar a
proposta, o subsecretário Executivo do Ambiente, Luiz Firmino,
explicou “que o importante no licenciamento é a capacidade de
controlar os impactos ambientais que ele produz”. “O fato de
termos um estudo de impacto ambiental não necessariamente vai
qualificar esse licenciamento. Na verdade, pode burocratizar e tornar
ele quase impossível em pequenas propriedades. Por isso, a gente
propõe que atividades de até cinco hectares para essa tipologia
possam dispensar a apresentação do estudo”, disse Firmino.
O documento foi
aprovado pelos deputados membros da
Comissão de Meio Ambiente. O ofício
levantará ainda as seguintes necessidades: manter a política de
concursos públicos para a contratação de servidores do Instituto
Estadual do Ambiente e do Departamento de Recursos Minerais, com o objetivo de aumentar o potencial de fiscalização das
áreas de extração; incentivar a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico a estudar um componente de financiamento para o setor;
determinar que a Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento Econômico
do Rio mantenha a alíquota do ICMS para transações internas sempre
mais baixa do que a alíquota para transações interestaduais, com o
objetivo de não incentivar a exportação da matéria prima para
outro estado; e ainda determinar que assim que a mensagem do
Executivo chegar à Alerj, seja tema de audiências públicas.
“Temos grandes
jazidas de pedras ornamentais na região e muitas delas intocáveis.
Precisamos do apoio do Governo para que isso possa gerar divisas. Em
Santo Antônio de Pádua, são cerca de 8 mil trabalhadores no
setor”, disse o prefeito Josias Quintal, município com uma
população de 45 mil habitantes. Também presente no encontro, o
secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio, Júlio
Bueno, acredita que seja possível melhorar nos próximos anos.
“Temos reservas importantes, condições estruturais e um mercado
que ajuda muito, mas precisamos multiplicar o setor por cinco. Temos
que sair de 16 mil empregos para 100 mil. E isso com base nas
reservas que temos e pelas qualidades do setor. É claro também que
a questão ambiental é central”, comentou Bueno.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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