A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça (03), o projeto de decreto legislativo, da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, que aprova as contas de gestão de 2012 do Governo do estado. O projeto é fruto da aprovação, pelo grupo, de parecer prévio aos balanços, no último dia 21. O decreto será promulgado. “Temos instrumentos para acompanhar as contas, elas têm transparência, por isso aprovamos com muita tranquilidade”, disse o presidente da comissão, deputado Coronal Jairo (PSC).
O projeto foi aprovado com o placar de 48 a 7, e uma abstenção. Parlamentares contrários às contas alegaram altos remanejamentos orçamentários, investimentos insuficientes nas áreas de Saúde e Educação e empréstimos. Defensores lembraram que as contas já vieram com o aval do Tribunal de Contas do Estado e listaram qualidades do governo. “A gestão de 2012 foi aprovada tanto pelo corpo técnico quanto pelo órgão colegiado formado pelos conselheiros. Além disso, é inegável que ninguém empresta recurso para alguém que é mau pagador. Hoje temos recursos para investir em mobilidade urbana, criamos o único bilhete único intermunicipal do país e pagamos o maior salário das redes estaduais de ensino do Brasil”, listou o líder do Governo, deputado André Corrêa (PSD).
Em reunião da comissão de Orçamento, no dia 21, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, destacou o aumento da capacidade de investimento, na ordem de R$ 6 bilhões no último ano. “O governo, graças a uma política agressiva de captação de recursos, tem conseguido manter níveis muito altos de investimento. Um percentual elevado da receita líquida foi destinado a investimento: cerca de 12%. Isso seguramente vai mudar a face da infraestrutura no estado e ensejar uma melhoria na qualidade de vida e no ambiente de negócios”, apontou.
A execução orçamentária do Poder Executivo, que chegou à Casa em março acompanhada do aval do TCE, que deu parecer favorável, demonstra que o orçamento, de R$ 71 bilhões, teve como principal receita os recursos obtidos por meio de pagamento de tributos, ou 58% do total. Destes, 75,9%, ou R$ 26,6 bilhões, são fruto da arrecadação de ICMS. Já as receitas patrimoniais, nas quais se incluem os royalties e participações especiais de petróleo e gás natural, somaram R$ 9,6 bilhões, ou quase R$ 2 bilhões a mais que a meta prevista, correspondendo a quase 16% da arrecadação.
Segundo o texto, as áreas com maior incremento orçamentário em relação aos anos anteriores foram a Segurança Pública, que recebeu R$ 830 milhões a mais, e Desporto e Lazer, com mais R$ 467 milhões. A elas se seguiram Educação e Transportes.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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