Alvos de diversas leis obrigando anúncios aos consumidores, as farmácias e drogarias estavam sem espaço para tantos cartazes. Esta realidade, comprovada na prática pela extinta comissão pelo cumprimento das leis, deu origem a um projeto de lei, aprovado em segunda discussão nesta quinta (12), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Ele reúne em um único anúncio todos os avisos que as farmácias são obrigadas a dar, com o seguinte texto: "Prezado Cliente. Este estabelecimento disponibiliza listagens com as seguintes informações: remédios genéricos, seus equivalentes e substâncias ativas, nomes dos remédios proibidos pela ANVISA e os telefones desta Agência e os casos de prioridade de atendimento. Caso deseje, solicite a informação ao nosso funcionário”.
Segundo o ex-relator da comissão especial, o deputado Flávio Bolsonaro (PP), “existem diversas leis obrigando farmácias a anunciarem uma série de coisas. Esta proposta procura não poluir visualmente as farmácias e drogarias. Muitas das lojas, como a comissão comprovou na prática, não dispõem de espaço suficiente para cumprir todas as leis”, explicou. Segundo ele, a relação de informações poderão ser disponibilizadas em um livro. Também assinam o projeto os deputados Pedro Fernandes (PMDB), que presidiu o grupo, e Graça Pereira (PSD).
Farmácias que não cumprirem a lei serão punidas com as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa à imposição de contrapropaganda.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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