O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), afirmou hoje que o objetivo do projeto de lei que proíbe o uso de máscaras e demais artifícios nos protestos de rua é garantir o preceito constitucional da livre manifestação e da liberdade de expressão.
A declaração foi dada na manhã desta terça (03) durante entrevista para a TV Brasil e a Rede Bandeirantes. O texto é de autoria do presidente do Parlamento e do deputado Domingos Brazão (PMDB).
O projeto quer o fim do anonimato nos protestos de rua, que muitas vezes terminam em depredações do patrimônio público e privado. “Queremos regulamentar o que já é proibido. A constituição no seu artigo quinto e no artigo 220, que fala da liberdade de expressão, veda o anonimato. Quando você usa uma máscara, você pode fazer o que quiser. Cobrir o rosto não é atitude de quem quer protestar. É de quem quer anarquizar, de quem quer levar o caos, e o legislador não pode pactuar com o caos”, explicou Melo.
O presidente da Alerj garantiu que o projeto não é contra as manifestações. “Quem quer se manifestar não se preocupa em ser identificado. Veja o protesto dos professores. Pessoas pacíficas ocupando o espaço público para uma reivindicação. Agora, esses que já saem de casa mascarados, com roupa preta e coturno têm cometido delitos, têm ido para as ruas com o único propósito de destruir, de depredar. A Constituição Federal está sendo respeitada. Ela não fala em manifestação com rosto coberto”, argumentou Paulo Melo.
Paulo Melo disse ainda que acredita que há um consenso na Casa e na sociedade para que o projeto seja aprovado. “O anonimato só serve para quem não pactua com a democracia”, disse.
Comunicação Social da Alerj
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