A venda de próteses de silicone sem a devida certificação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária será proibida no estado. É o que determina o projeto de lei, aprovado nesta quinta (12), em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. “Temos acompanhado no noticiário o uso de próteses inadequadas, que utilizam o tipo errado de silicone, que podem causar deformidades. Queremos, com esta proposta, aumentar a fiscalização do produto, que deve ter a certificação do Inmetro e a aprovação da Anvisa. Só assim não causará dano”, argumenta o autor, deputado Dionísio Lins (PP).
O projeto, que será enviado para a sanção do governador Sérgio Cabral (PMDB), prevê, entre outras penalidades, o fechamento do estabelecimento que venda produtos em desacordo com as normas. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, que deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo através do Procon-RJ.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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