O consumo de álcool no interior de meios de transporte coletivos será proibido no estado. A regra, que vale tanto para veículos públicos como privados, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta terça (19), na forma de projeto de lei, que segue para a análise do governador Sérgio Cabral (PMDB). Ele incumbe as empresas e responsáveis pelos meios de transporte, inclusive seus condutores, pela advertência a passageiros que infringirem a norma. Caso não tomem medidas para reprimir a infração, que incluem a retirada do infrator do veículo, os responsáveis ficarão sujeitos às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa à imposição de contrapropaganda. “Esse projeto ajuda a evitar acidentes, a perturbação ao motorista e aos passageiros e combate o consumo excessivo de bebidas alcoólicas”, resumiu o autor da proposta, deputado Rosenverg Reis (PMDB).
O texto obriga o anúncio da proibição nos veículos e prevê a denúncia pelos cidadãos ao órgão fiscalizador ou de defesa do consumidor. O projeto será enviado à análise do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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