A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (05), em segunda discussão, o projeto de lei, em que o deputado Altineu Cortes (PR) inclui o Instituto Médico Legal entre os locais que deverão oferecer postos de atendimento para registro civil, tema de Lei. “O presente projeto pretende reduzir esta angústia e o tempo de espera na liberação do corpo, dando celeridade aos atos cartorários”, diz Cortes.
O projeto define que, assim como já é feito nos hospitais, o IML destine local para o posto de atendimento. Ele segue para análise do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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