A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (19), em segunda discussão, o projeto de lei, que amplia os deveres do Estado na garantia aos direitos dos usuários de drogas, contidos em lei. Assinado pelo deputado Márcio Pacheco (PSC), ele acrescenta à lista, que já traz a necessidade de qualificar profissionais e a oferta de teste de HIV, a conscientização sobre prejuízos do abuso de drogas, as parcerias com órgãos e entidades e a cooperação com outros entes da federação. O projeto será enviado à análise do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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