O direito à gratuidade e à acessibilidade nos transportes públicos do Rio de Janeiro foram apontados como um dos principais problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência no Estado. A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro discutiu, nesta segunda (04), soluções para um tratamento igualitário para esta parcela da população. O coordenador da Elerj, deputado Gilberto Palmares (PT), pontuou a questão da unificação do passe livre para pessoas com deficiência como um dos temas mais importantes no momento. “É uma perversidade o que as empresas de ônibus, trem, metrô e barcas fazem com essas pessoas. Enquanto o cidadão que não tem nenhum problema de mobilidade usa um único cartão do Bilhete Único ou do Rio Card para andar em todos os meios de transporte, as pessoas com deficiências são obrigadas a ter três, quatro cartões, sem nenhuma justificativa, cada um de um modal diferente”, explicou o parlamentar.
De acordo com a Secretaria de Estado de Transportes, 119 mil pessoas com deficiência física no estado têm cartão de gratuidade. Esse número está abaixo do esperado. Coordenadora geral do Vale Social da Setrans, Dora Nadja, afirma que 180 mil pessoas deveriam ser beneficiadas com o vale. O presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência da Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC), ressaltou durante o debate que o transporte público é o principal problema da efetivação do direito da pessoa com deficiência física no país. “Se esse cidadão não tiver o direito do transporte garantido, os demais serão ainda mais difíceis de serem inseridos”, salientou Pacheco.
Segundo o diretor da Associação de Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro, Luis Cláudio Freitas, é preciso melhorar o cumprimento da lei, que dá à pessoa com deficiência física o direito à obtenção do Vale Social. “Cabe ao poder público estadual fiscalizar as concessionárias, a SuperVia, a CCR Barcas, o Metrô Rio e os ônibus que estão exigindo cartões próprios diferentemente do vale social, que é o previsto em lei”, afirmou Luis Cláudio. A acessibilidade também foi lembrada por ele. “Precisamos buscar uma padronização dos veículos, para que se dê autonomia para as pessoas com deficiência. A frota tem que ter o mínimo de padronização. Validadores no mesmo lugar, sinalização sonora e visual para que possamos ter um transporte inclusivo e mais acessivo”, pontuou.
Para garantir a acessibilidade desses usuários, a Secretaria Municipal de Transporte do Rio implementou o projeto "Transporte Para Todos". De acordo com o cadeirante Fabinho Fernandes, assessor especial de Acessibilidade da pasta, o órgão vai visitar as 43 empresas de ônibus que prestam serviço na cidade do Rio e verificar se as frotas estão adaptadas. As empresas terão até 2014 para regularizar a situação. “No próximo ano vamos começar com a 'blitz da acessibilidade'. Vamos para as ruas fiscalizar se os ônibus estão operando normalmente, se o elevador funciona, se ele está quebrado ou se o condutor não sabe operar o sistema”, explicou Fabinho. Caso o ônibus esteja irregular ele será levado para a garagem, não poderá voltar a circular e a empresa terá que pagar uma multa.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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