Buscando pôr fim aos casos de violência entre torcidas organizadas, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou nesta terça-feira (03), o veto do governador Sérgio Cabral (PMDB) ao projeto de lei, que cria regras para seu ingresso nos estádios esportivos. Para coibir agressões e depredações, a proposta, assinada conjuntamente pelos deputados Gilberto Palmares (PT) e Luiz Paulo (PSDB), determina que o estado indique ou crie um órgão encarregado do seu registro. Uma vez registradas, as torcidas terão direito a entrar nos estádios antes do inicio dos jogos com suas bandeiras, uniformes, instrumentos musicais e demais artigos, que passarão a ser proibidos em caso de violência envolvendo o grupo, dentro ou fora dos estádios. “O projeto não criminaliza, mas responsabiliza as torcidas que, eventualmente, incitem a violência”, frisa Palmares. “Estamos buscando um meio termo entre a alegria e o prazer com a civilidade”, complementa Luiz Paulo. O projeto será promulgado nos próximos dias, virando lei.
Para realizar o credenciamento, as torcidas deverão comparecer ao órgão específico munidas de seu estatuto. Uma vez registradas, elas deverão criar cadastro de todos os torcedores associados ou vinculados, relação que terá que ser igualmente registrada e atualizada semestralmente. Em caso de violência, as torcidas serão proibidas de levar seus apetrechos, como bandeiras, instrumentos musicais e camisas, aos jogos seguintes, por período a ser definido de acordo com a gravidade. A punição poderá durar de um a vinte jogos e, caso a violência resulte em morte ou lesão corporal gravíssima, poderá ser permanente.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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