A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (06), em primeira discussão, o projeto de lei, que reduz de 65 para 60 anos a idade dos beneficiados pela Lei, que isenta idosos do pagamento pela utilização dos banheiros públicos. “A presente proposta tem como o objetivo de ampliar a gratuidade para utilização dos banheiros públicos as pessoas maiores de 60 anos, por ser uma realidade social em nosso Estado em equiparação a outras leis já em vigor”, argumenta o autor da proposta, deputado Ricardo Abrão (PDT).
Comunicação Social da Alerj
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