A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (20), em discussão única, o projeto de lei, de autoria do Poder Judiciário, que cria o VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca da Capital. O projeto desmembra o III Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Regional de Jacarepaguá que, em função da elevada demanda, terá mais esse juizado para aparelhar o judiciário nos processamentos contra a mulher. O texto fala que o VII Juizado terá a mesma competência territorial do III Juizado. O projeto segue agora para análise do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Nenhum comentário:
Postar um comentário