A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (19), em primeira discussão, o projeto de lei, de autoria do deputado Samuquinha (PR), que obriga as empresas que prestam serviço de teleatendimento a fornecer ao consumidor a opção de não permitir que a ligação seja gravada. Pelo texto, a pessoa deve ser informada de forma clara e objetiva no início da ligação, seja ela feita pela empresa ou o consumidor.
O projeto determina que o atendimento só prosseguirá após a manifestação do consumidor de se gravar ou não a ligação. O início da conversa telefônica em que será informada tal opção também deverá ser gravada e arquivada pela empresa, para fins de comprovação de sua livre escolha, sendo a gravação imediatamente interrompida se assim o consumidor escolher.
O projeto determina que o atendimento só prosseguirá após a manifestação do consumidor de se gravar ou não a ligação. O início da conversa telefônica em que será informada tal opção também deverá ser gravada e arquivada pela empresa, para fins de comprovação de sua livre escolha, sendo a gravação imediatamente interrompida se assim o consumidor escolher.
Comunicação Social da Alerj
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