A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro doará ao governo estadual R$ 70 milhões para reforçar o programa de retomada de territórios controlados pelo narcotráfico. O dinheiro virá do Fundo Especial da Alerj e será usado para compra e manutenção de 370 patrulhas da Polícia Militar e 370 rádios transmissores para as UPPs; construção de uma escola de ensino médio, um centro vocacional tecnológico e uma delegacia no Complexo da Maré; e criação e reforma de UPPs.
Além disso, serão instaladas câmeras em 953 patrulhas da PM e haverá a reforma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar, em Sulacap, na Zona Oeste do Rio.
Os recursos serão transferidos do Fundo Especial da Alerj para o governo através de um decreto legislativo a ser publicado nesta segunda (19) pelo presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB).
O fundo
O Fundo Especial da Alerj foi criado em 2011 para gerir os recursos economizados pela Casa visando à modernização e ao reaparelhamento do Poder Legislativo, bancando programas, projetos, reformas de prédios, compras e despesas de manutenção da Assembleia. Por lei, esse dinheiro não pode ser usado para despesas com pessoal.
Em caso de calamidades, os recursos do fundo também podem ser repassados aos municípios, desde que respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As receitas do fundo vêm principalmente de fontes como o próprio orçamento da Casa; contribuições de pessoas ou entidades públicas e privadas; valores recebidos para inscrição em licitações; aluguéis ou permissões de uso de edifícios da Casa; contratos, convênios ou parcerias com empresas privadas para manutenção e divulgação do Palácio Tiradentes; alienação de equipamentos, veículos ou outros materiais permanentes; remuneração de depósitos bancários ou aplicação financeira realizada em contas do próprio Fundo Especial; superavit financeiro da Assembleia Legislativa; e de quaisquer outros ingressos extraorçamentários.
O destino dos recursos
1) R$ 13 milhões para compra e manutenção de 370 patrulhas da PM (320 VW Voyage e 50 Renault Duster) e 370 rádios.
2) R$ 13 milhões para construção de uma escola de ensino médio e um CVT na Maré.
3) R$ 2,5 milhões para construção de uma delegacia na Maré.
4) R$ 29 milhões para construção e reforma de UPPs.
5) R$ 2,5 milhões para instalação e manutenção de câmeras em 953 patrulhas da PM.
6) R$ 10 milhões para reforma geral do CFAP.
Comunicação Social da Alerj
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