A Frente Parlamentar Pró-Adoção, presidida pelo deputado Marco Figueiredo (PROS), se reuniu nessa segunda (19) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para discutir as dificuldades na união entre as crianças em abrigos e aqueles interessados em adotá-las. O debate sobre os casos de famílias biológicas que buscam a Justiça para recuperar a guarda de crianças adotadas teve destaque. Os participantes da audiência pública foram unânimes: a retirada de um filho já integrado a seus pais adotivos em favor dos pais biológicos pode ser um trauma e trazer prejuízos para seu desenvolvimento.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Siro Darlan critica o projeto de lei, que está em tramitação no Senado e que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ao incluir a obrigatoriedade de que juízes esgotem todos os recursos para localização de famílias biológicas antes de começarem um processo de adoção. “Isso seria um retrocesso, pois dificultaria a adoção e aumentaria o número de crianças em abrigos. Quando os pais biológicos abrem mão da criança, quer dizer que não a adotaram efetivamente. Família é quem cuida”, afirmou Darlan.
Diretora de relações institucionais da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Bárbara Toledo disse ser contra as decisões judiciais que devolvem crianças adotadas aos pais biológicos. Ela explicou que as pessoas que adotam passam por um processo de habilitação prévio e estão aptas, quando são finalmente convocadas. “A Constituição federal define que a criança tem direito à educação, moradia, alimentação e, principalmente, a uma família”, disse. Toledo alegou que as crianças não são objetos a serem reivindicados quando a família biológica bem entender, e merecem estar onde recebem os devidos cuidados.
Para Marco Figueiredo, no Brasil a burocracia torna o procedimento de adoção complicado e demorado. “Esse é um assunto complexo e são muitas as dificuldades, mas vamos continuar nessa batalha, pois se trata de um importante encontro de amor”, declarou ele, que aproveitou para convidar os presentes para a Caminhada Pró-Adoção que será realizada pela Frente neste domingo (25), em Copacabana, saindo do posto 6.
Comunicação Social da Alerj
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