Com receita estimada em R$ 2,06 bilhões, chegou à Câmara de Vereadores a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015. A mensagem-executiva encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PT) terá que passar por três audiências públicas legislativas, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, e já foram marcadas para às 20 horas dos dias 14 e 29 de maio e 10 de junho. “Queremos concluir a fase de audiências públicas, antes do início da Copa do Mundo”, informa o presidente da Câmara, Paulo Bagueira (SDD).
Todas as audiências serão realizadas no plenário da Câmara e coordenadas pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, presidida pelo vereador Waldeck Carneiro (PT). Também fazem parte da comissão os vereadores Verônica Lima (PT), na vice-presidência; e Bruno Lessa (PSDB), Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Milton Cal (PP) como membros efetivos.
Para se chegar ao cálculo da receita de 2015, a Fazenda Municipal aplicou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2013, que foi de 5,91% e somou ao resultado, uma expectativa de 6% de inflação para este ano. Além disso, o texto da mensagem informa que foram considerados “os esforços realizados pela administração fazendária na modernização da cobrança dos tributos, as diversas ações de combate à inadimplência, além da possibilidade de captação de recursos voluntários vindos da União e do Estado”.
Entre as principais ações a serem implantadas pelo governo ao longo de 2015 está a aplicação de R$ 124 milhões no Programa Cidade Urbanizada. Nesse programa os maiores investimentos serão de R$ 32 milhões em áreas de risco, R$ 20 milhões para drenagem e pavimentação e R$ 18 milhões em obras do programa Comunidade Cidadã.
Já em mobilidade urbana serão gastos R$ 163 milhões, sendo R$ 63 milhões para a construção da TransNiterói, ligando o Barreto ao Largo da Batalha; R$ 40 milhões para a TransOceânica, no tocante a viadutos e pontes; e R$ 30 milhões para as pistas seletivas da via expressa. Saúde e Educação ficam com boa parcela dos investimentos. A saúde complementar vai levar R$ 71 milhões. A área ambulatorial e hospitalar, outros R$ 50 milhões e o Programa Médico de Família R$ 49 milhões, de um total de R$ 249 milhões, que são previstos serem gastos na pasta.
Na Educação, onde por obrigação o município tem que aplicar 25% da sua receita, R$ 86 milhões serão investidos na expansão da rede escolar, R$ 34 milhões para educação infantil e R$ 16 milhões para alimentação escolar. A limpeza da cidade tem custo previsto de R$ 55 milhões e o transporte coletivo e a pavimentação, visando minimizar os engarrafamentos e a condição das ruas, vão levar R$ 39 milhões cada. A Cultura vai receber R$ 23 milhões e a prevenção à violência receberá R$ 1,8 milhão. Todos os valores e ações servem de base ao Orçamento, que ainda será encaminhado à Câmara para ser votado até o final do ano, mas podem ser modificados através de emendas da sociedade e da Câmara.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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