A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (27), em discussão única, o projeto de lei do ex-deputado Alessandro Molon (PT), instituindo a obrigatoriedade da auto-vistoria de segurança, a cada cinco anos, nas instalações de gás comerciais e residenciais.
Pelo texto votado, condomínios, proprietários e locatários terão que providenciar a inspeção periódica. No entanto, caberá às concessionárias e às distribuidoras informar, divulgar e fazer campanhas de segurança sobre a inspeção, além de divulgar a relação de empresas credenciadas para fazer o serviço e, no caso de imóveis novos, realizar uma vistoria prévia para a futura obtenção do habite-se.
Esta vistoria prévia também vale para o consumidor que não teve o fornecimento iniciado. Neste caso, ele deverá receber um laudo como prova de regularidade até a realização da auto-vistoria, que abrange todos os equipamentos e instalações do sistema de fornecimento e distribuição de gás, principalmente em fogões e aquecedores com teste de monóxido de carbono.
As inspeções deverão gerar um laudo técnico detalhado e, em caso de irregularidade, o projeto prevê a suspensão do fornecimento do gás. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
Comunicação Social da Alerj
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