Os 195 anos de fundação da Câmara de Vereadores de Niterói serão comemorados com um grande dia de ação social que acontece na próxima segunda-feira (11), com a participação de quarenta instituições públicas e privadas, oferecendo atendimento gratuito para a comunidade. Este será o quinto ano consecutivo que o Legislativo de Niterói organiza um evento social para comemorar o aniversário da Casa.
A partir das 9 horas e até às 17 horas, voluntários das instituições que participam da ação social vão oferecer serviços como emissão de segunda via de documentos como carteira de identidade, trabalho e certidão de nascimento; atendimentos odontológicos para profilaxia e aplicação de flúor; testes de glicemia e medição da pressão arterial. Também estarão à disposição dos moradores de Niterói consultas jurídicas sobre diversas áreas do direito, informações sobre defesa do consumidor, doações de medula óssea, programas governamentais como Bolsa Família e de economia de energia elétrica. Atividades recreativas e educacionais para crianças serão oferecidas pela Secretaria e Fundação Municipal de Educação.
Instituições de ensino, como a Universidade Salgado de Oliveira, Estácio de Sá e Cândido Mendes e órgãos públicos municipais e estaduais, como as secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Acessibilidade, Trabalho e Desenvolvimento Regional, e Abastecimento e Pesca, estarão mais uma vez presentes. O Rotary Clube fará uma campanha para arrecadar agasalhos aos carentes, a OAB dará consultas jurídicas e instituições como a Pestalozzi e a Andef terão estandes informativos sobre seus programas de reabilitação e apoio às pessoas com deficiência.
“Pelo quinto ano consecutivo realizamos esta festa que comemora a implantação do poder legislativo e a consequente fundação política de Niterói. O objetivo é abrir o legislativo à população, para que possam conhecer melhor o trabalho da Casa e acompanhar o mandato dos vereadores, ampliando a participação popular e a transparência de nossas ações”, explica o Presidente Paulo Bagueira (SDD), responsável em criar as festividades comemorativas pelo aniversário da Câmara.
NÔMADE AO LONGO DE 194 ANOS
Em 11 de agosto de 1819, há 195 anos, o primeiro presidente da Câmara Municipal de Vila Real da Praia Grande, José Clemente Pereira, era nomeado pelo rei Dom João VI, também acumulando a função como primeiro juiz-de-fora. Os três primeiros vereadores, escolhidos diretamente pelo rei, eram Pedro Henrique da Cunha, João Moura Brito e Quintiliano Ribeiro de Magalhães; sendo procurador-geral o major Francisco Faria Homem. Quase 200 anos depois o número de vereadores chega a 21, sendo escolhidos livremente pelo voto da população e seu presidente também eleito por vontade da maioria entre os legisladores.
A história da Câmara de Vereadores de Niterói começa, de fato, três meses antes, com a assinatura do alvará régio que elevou o então Povoado de São Domingos da Praia Grande e suas freguesias vizinhas à condição de Vila Real. No mesmo ato, Dom João determina que a Câmara tenha um juiz de fora, três vereadores e um procurador. Nesse período o presidente do Legislativo também respondia pelo Executivo.
Da casa de Dona Helena Casimiro, o Palacete de Dom João VI; para o local onde hoje funciona o Hospital Santa Cruz; e para a Casa de Câmara e Cadeia, no Jardim São João, o Poder Legislativo seguiu fazendo história. No início do século XX grandes obras de revitalização e reformulação urbana fazem com que a Casa de Câmara e Cadeia seja demolida e tem início a construção do Paço Municipal pelo prefeito Feliciano Sodré.
O Paço era caracterizado por sua arquitetura eclética projetada pelo engenheiro militar Vilanova Machadoque. No local funcionavam tanto a Câmara de Vereadores quanto a sede da Prefeitura. Somente em 1910, com a construção do Palácio Araribóia, é que o Executivo ganha sua sede própria.
Desde as primeiras reuniões plenárias na casa de Helena Casemiro até hoje o caminho foi longo. Nos anos 70, mas exatamente em 1975, o governo ditatorial militar resolve fazer a fusão entre os estados do Rio de Janeiro e a Guanabara. Niterói perde a condição de capital de estado e diversas instituições e órgãos públicos são transferidos para a nova capital, agora a cidade do Rio.
O que foi ruim do ponto de vista político e econômico, fez com que o Legislativo fosse transferido para o atual prédio onde está hoje. Aqui funcionava a Assembleia Legislativa do Estado, hoje ocupando o Palácio Tiradentes, no Centro da capital. Embora ainda pertencente à Assembleia, as conversas entre os presidentes Paulo Bagueira e o deputado Paulo Mello (PMDB), da Alerj, com mediação e apoio do prefeito Rodrigo Neves (PT), já tiveram início. Após anos ocupando o prédio pode ser que a cidade receba, em definitivo, a posse desse espaço que é a memória viva do Estado e do País.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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