A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai analisar nesta quarta-feira (13), às 10 horas, as consequências da Lei que dá direito à matrícula no 1º ano do ensino fundamental a crianças que completam seis anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso. A norma será tema de audiência pública que o grupo realizará na sala 316 do Palácio Tiradentes.
“A lei, sancionada em 2009, entende que a idade cronológica não é um fator determinante, alongando o prazo para a criança atingir a idade para acesso de 31 de março para o último dia de dezembro, desde que o aluno passe por uma avaliação psicopedagógica", explicou presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS). Ele é autor da lei em questão.
Foram convidados para a audiência representantes da União Nacional dos dirigentes municipais de educação, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação e da Secretaria de Estado de Educação.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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