A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (03), em discussão única, o projeto de lei, do deputado Dionísio Lins (PP), que determina que o Detran crie mecanismos para informar aos motoristas sobre infrações e, consequentemente, quando os mesmos atingirem a contagem de 20 pontos ou mais na carteira de habilitação. O mesmo deve se dar para controlar os pontos adquiridos pelos motoristas, que devem ter ciência de cada infração e sua pontuação, que poderá, inclusive, ser obtida através da internet.
Tais mecanismos de informação e controle deverão ser renovados a cada seis meses, não podendo ultrapassar um ano. Se o motorista não for informado nesse período, o Detran deverá abrir novo procedimento de contagem, não podendo cassar ou suspender a carteira do condutor. A exceção fica a cargo das infrações que resultem em morte. “Muitos motoristas não sabem como ou onde obter seus pontos na carteira, o que gera insegurança. Por isso é importante aprimorar essas informações”, disse o deputado. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
Comunicação Social da AlerjEdição: Camilo Borges
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