A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (10), em discussão única, o projeto de lei, dos deputados Paulo Melo e Marcelo Simão, ambos do PMDB, que dispõe sobre a nutrição parenteral, normalmente utilizada em recém-nascidos com baixo peso. O texto estabelece 22 procedimentos que devem ser incorporados por empresas, farmácias e hospitais que manipulam esse procedimento. Entre eles estão a necessidade de habilitação, inspeção e licenciamento dos estabelecimentos e avaliação microbiológica e contraprova de cada preparação de nutrição parenteral.
O projeto fala ainda que o material preparado deverá ser usado em até 24 horas e prevê também a garantia de qualidade microbiológica da área de manipulação através de um programa de validação e monitoramento do controle ambiental e de funcionários. “A ideia é atualizar a Lei, que também aborda o tema. Ela prevê, por exemplo, uma quarentena para a nutrição parenteral preparada de no mínimo 24 horas, contrariando portaria da Anvisa”, diz o deputado Paulo Melo. Marcelo Simão completa: “A lei, por outro lado, abre brechas para que outra empresas fora do estado forneçam a mesma nutrição parenteral sem o cumprimento da tal quarentena”. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
O projeto fala ainda que o material preparado deverá ser usado em até 24 horas e prevê também a garantia de qualidade microbiológica da área de manipulação através de um programa de validação e monitoramento do controle ambiental e de funcionários. “A ideia é atualizar a Lei, que também aborda o tema. Ela prevê, por exemplo, uma quarentena para a nutrição parenteral preparada de no mínimo 24 horas, contrariando portaria da Anvisa”, diz o deputado Paulo Melo. Marcelo Simão completa: “A lei, por outro lado, abre brechas para que outra empresas fora do estado forneçam a mesma nutrição parenteral sem o cumprimento da tal quarentena”. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Edição: Camilo Borges
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