A Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro se reuniu nesta sexta (03) com o Sindicato dos Mototaxistas para discutir os principais problemas da categoria. O presidente do colegiado, deputado Paulo Ramos (PSol), anunciou que solicitará a regulamentação municipal da profissão às prefeituras que a tiverem. “Precisamos conhecer as regras locais que existem, analisar a lei federal que já regulamenta a profissão e ver o que cabe à Assembleia Legislativa para propor um projeto eficiente”, afirmou o parlamentar, ressaltando que as normas também devem proteger os passageiros.
O presidente do sindicato, Sérgio de Freitas, reclamou das operações de fiscalização realizadas nas cidades onde a profissão não é regulamentada: “Quando não há uma regulamentação estadual, uma possível incriminação fica a cargo da interpretação dos órgãos fiscalizadores. As funções precisam estar citadas em lei”, frisou.
Mesmo sem uma regulamentação da profissão por lei estadual, o diretor operacional do Departamento de Transporte Rodoviários, João Cassimiro, alertou sobre os riscos do deslocamento intermunicipal sobre duas rodas, sobretudo quando há grandes distâncias a serem percorridas e que são necessários estudos para descobrir a real demanda por esse tipo de transporte. “Essa ainda é uma atividade pouco conhecida por nós e, por isso, precisamos saber a demanda de pessoas que se deslocam de um município para outro, o que, às vezes, é uma grande extensão”, explicou o diretor do Detro, acrescentando que, desde 2007, o órgão já apreendeu 981 motos utilizadas para transporte ilegal de passageiros.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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