A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou, nesta terça (14), o veto total do Executivo ao projeto de lei, do deputado Luiz Paulo (PSDB). Que normatiza a gestão do manejo de passeriformes da fauna silvestre nativa do estado, que passa a ser de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente, sem prejuízo da competência do Ibama. A lei decorrente da derrubada do veto será publicada nos próximos dias.
O texto trata das etapas relativas à criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios no que se refere aos criadores amadores. Não será mais preciso, por exemplo, a guia de transporte de animal do Ibama para conduzir pássaros.
Segundo o deputado, a derrubada do veto foi importante porque o texto buscou adaptar a Instrução Normativa, do Ibama, à realidade do estado. “Separamos o criador amador do comercial, pois pela IN 10 essa fiscalização era simultânea. O texto trata só de criadores amadores. Também não havia sentido que um criador que fosse participar de uma competição a 200 metros da sua casa viesse ao Ibama para retirar a GTA. Isso agora passa a valer para competições entre estados”, disse.
O texto trata das etapas relativas à criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios no que se refere aos criadores amadores. Não será mais preciso, por exemplo, a guia de transporte de animal do Ibama para conduzir pássaros.
Segundo o deputado, a derrubada do veto foi importante porque o texto buscou adaptar a Instrução Normativa, do Ibama, à realidade do estado. “Separamos o criador amador do comercial, pois pela IN 10 essa fiscalização era simultânea. O texto trata só de criadores amadores. Também não havia sentido que um criador que fosse participar de uma competição a 200 metros da sua casa viesse ao Ibama para retirar a GTA. Isso agora passa a valer para competições entre estados”, disse.
Edição: Camilo Borges
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